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Jurídico

Contrato de honorários advocatícios

Define o objeto da contratação, honorários, condições de pagamento e cláusula de êxito.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATANTE: [NOME], CPF [CPF], residente em [endereço].
CONTRATADO(A): [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [Nº OAB], com escritório em [endereço].

CLÁUSULA 1ª — OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios para [descrição da causa/processo], compreendendo todos os atos necessários até decisão final na instância contratada.

CLÁUSULA 2ª — HONORÁRIOS
O(A) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) os honorários no valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), na forma:
(a) entrada de R$ [VALOR] na assinatura deste; e
(b) parcelas de R$ [VALOR] mensais, vencendo a primeira em [DATA].

CLÁUSULA 3ª — HONORÁRIOS DE ÊXITO
Em caso de êxito, total ou parcial, o(a) CONTRATADO(A) fará jus, adicionalmente, ao percentual de [X]% sobre o proveito econômico obtido.

CLÁUSULA 4ª — DESPESAS PROCESSUAIS
Custas, emolumentos, perícias e demais despesas processuais correrão por conta exclusiva do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª — RESCISÃO
A rescisão antecipada por iniciativa do(a) CONTRATANTE não desonera do pagamento integral dos honorários proporcionais ao trabalho executado.

CLÁUSULA 6ª — FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DATA].

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CONTRATANTE                          CONTRATADO(A)
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