Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma ZPaper de assinatura digital, disponibilizada via zpaper.com.br. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Objeto
A ZPaper oferece uma plataforma SaaS para envio, gestão e assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica, fundamentada na MP 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis.
2. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
- É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Recomenda-se ativar autenticação em dois fatores (2FA) para operações sensíveis.
3. Planos e pagamentos
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) por nosso processador de pagamentos. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago.
4. Validade jurídica
Os documentos assinados na ZPaper são protegidos por trilha de auditoria, hashes criptográficos e registros temporais, sendo equiparados a documentos físicos assinados nos termos da legislação brasileira.
5. Uso aceitável
- É proibido usar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.
- É proibido tentar comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a ZPaper não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade decorrente de força maior, falhas de terceiros ou uso indevido da plataforma.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável.
9. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, ou da sede da ZPaper para usuários corporativos.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: juridico@zpaper.com.br.